Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

O Selado é um serviço de responsabilidade de Infinidin Apoio Empresarial LTDA, CNPJ 18.465.792/0001-35, titular da marca Infinidin Apps ("nós", "vendedor"). Ao usar o Selado, você celebra um contrato diretamente com a Infinidin Apoio Empresarial LTDA. O Selado é um mensageiro que permite transformar conversas em acordos escritos, com aceite digital das duas partes, registro de data e hora e termos imutáveis após o aceite mútuo.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você concorda com estes Termos. Você declara ter idade legal para contratar e, se agir em nome de uma organização, ter autoridade para vinculá-la.

3. Uso permitido

Você não pode usar o Selado para: atividades ilegais; fraude ou spam; violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; interferir na segurança do serviço (incluindo malware, varreduras, raspagem de dados ou tentativas de acesso não autorizado); ou fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço.

4. Sua conta e seu conteúdo

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, além de fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar o conteúdo das suas conversas e acordos exclusivamente para fornecer o serviço.

5. Natureza dos acordos

O Selado é uma ferramenta de registro e formalização de combinados. Não somos parte dos acordos celebrados entre usuários, não verificamos a identidade ou a capacidade das partes e não prestamos consultoria jurídica. A validade jurídica de cada acordo depende da legislação aplicável e do conteúdo combinado entre as partes.

6. Planos, pagamentos e assinatura

O plano Grátis permite até 2 acordos ativos. O plano Pro (R$ 14,90/mês) oferece acordos ilimitados, exportação completa e atendimento prioritário, com cobrança recorrente mensal até o cancelamento.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante de Registro (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a pagamentos e gerencia devoluções. As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle.

7. Propriedade intelectual

O Selado, incluindo software, documentação e marca, é de propriedade da Infinidin Apoio Empresarial LTDA, CNPJ 18.465.792/0001-35, titular da marca Infinidin Apps. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço conforme o plano contratado.

8. Disponibilidade e garantias

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialidade e adequação a uma finalidade específica.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou de reputação). Nossa responsabilidade total é limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei exija responsabilidade por fraude, morte ou danos pessoais.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Ao encerrar a conta, você poderá exportar seus acordos antes da exclusão dos dados.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, conforme a legislação brasileira.